Palestra da primeira quinta-feira do mês
📍 Solar Condes de Resende
📅 Quinta-feira, 02 de julho de 2026
⌚ 18:30 – 19:30 horas
A Constituição Portuguesa de 1976
Doutor Adrião Pereira da Cunha
Nos cinquenta e dois anos do 25 de abril de 1974, comemoram-se cinquenta anos da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976, que deve funcionar como instrumento jurídico e político, lei maior do Estado, à qual todas as demais leis se devem submeter.
A Constituição estabelece os limites jurídicos do exercício do poder do Estado, a organização da administração pública, o modo de funcionamento dos poderes, fixando normas gerais do funcionamento económico e social, bem como os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, entre outros.
A Constituição da República Portuguesa traduz os anseios e as conquistas de Abril, consagrando um vasto conjunto de direitos políticos, económicos, sociais e culturais; a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, a não discriminação, as liberdades de expressão, reunião, manifestação, associação, a liberdade sindical, o direito à greve, bem como os direitos à saúde, à educação, ao trabalho com direitos, à segurança social, à cultura e ao desporto, constituem pilares essenciais da democracia portuguesa.
A Constituição de 1976 é antecedida pelas constituições portuguesas de 1822, 1826, 1838, 1911, 1918, 1933, cuja análise e estudo comparativo se impõe.
Acesso livre, presencial e por videoconferência
Eça Queiros está convidando você para uma reunião Zoom agendada.
Ingressar na reunião Zoom
https://us02web.zoom.us/j/
Link do chat da reunião
https://us02web.zoom.us/
ID da reunião: 827 9345 9663
Senha: 337728